ONU estudará xenofobia e discriminação racial na Crimeia ocupada

A situação de violação sistemática, pela Rússia, dos direitos humanos na Crimeia ocupada no quadro da política russa de “combate ao extremismo e terrorismo” e ao fomento pelas autoridades russas de ocupação das formas contemporâneas de discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada contra ucranianos étnicos e tártaros da Crimeia.

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A situation of systematic human rights violation by Russia in the occupied Crimea in the framework of Russia’s policy of so-called “countering extremism and terrorism” and fuelling by Russia’s occupation authorities the contemporary forms of racial discrimination, xenophobia and related intolerance against ethnic Ukrainians and Crimean Tatars. 

Foi lembrado ao Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, professor E. Tendayi Achiume, que as violações dos direitos humanos na Crimeia estão agora sujeitas a consideração em tribunais internacionais, incluindo o Tribunal Internacional de Justiça (caso 166 Ucrânia vs Rússia) e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (caso 20958/14 e outros). E o Tribunal Internacional no caso 166 pesquisa exatamente a questão da violação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial por autoridades russas de ocupação, ao limitar o ensino das línguas, ucraniana e tártara da Crimeia na Crimeia, ao “banir” o Mejlis do Povo Tártaro da Crimeia, pelo uso de discurso de ódio contra ucranianos e tártaros da Crimeia na imprensa oficial russa e media controlada pela Rússia na Crimeia ocupada. 

Foi recordado ao Relator Especial da ONU que a Rússia usa os mecanismos de “combate ao extremismo” e “combate a ideologia do terrorismo” para discriminar ucranianos étnicos e tártaros da Crimeia. Após a ocupação da Crimeia em 2014, a Rússia, em violação dos requisitos do Artigo 64 da Convenção relativa à Proteção de Pessoas Civis em Tempo de Guerra de 1949, estendeu a ação de sua própria legislação penal e legislação sobre infrações administrativas aos territórios ocupados. Esta legislação contém os conceitos de “combate ao extremismo” e “combate à ideologia do terrorismo”. 

Nossa apresentação prova que as acusações de extremismo são ativamente usadas pelas autoridades russas de ocupação para perseguir os dissidentes, em particular os tártaros da Crimeia e os ucranianos que se opõem à ocupação, pertencem às comunidades religiosas de origem étnica. A própria existência de um conceito como “extremismo” e “ideologia do terrorismo” na legislação criminal da Rússia e seu uso por estruturas punitivas russas e tribunais na Crimeia ocupada para violar os direitos dos tártaros da Crimeia e dos ucranianos por motivos étnicos são de fato, a forma moderna de discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada como parte da “política oficial” da Rússia. Além disso, o conceito da Rússia de “combater o extremismo” não existe no direito penal internacional e no direito penal dos países democráticos.

UN Will Research Xenophobia and Racial Discrimination in the Crimea: https://arc.construction/17035

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