“Extremismo” na Crimeia ocupada: tentativas do deformar o Direito Internacional
Após a ocupação da Crimeia em 2014, a Rússia, em violação dos requisitos do Artigo 64 da Convenção relativa à Proteção de Pessoas Civis em Tempo de Guerra de 1949, estendeu a ação de sua própria legislação penal e legislação sobre infrações administrativas aos territórios ocupados. *** After the occupation of Crimea in 2014, Russia, in violation of the requirements of Article 64 of the Convention relative to the Protection of Civilian Persons in Time of War 1949, extended the action of its own criminal legislation and legislation on administrative offenses to the occupied territory. Esta legislação contém o conceito de “extremismo”. As acusações de extremismo são ativamente usadas pelas autoridades da ocupação para perseguir dissidentes, em particular tártaros da Crimeia e ucranianos que se opõem à ocupação, representantes de comunidades religiosas como as Testemunhas de Jeová e Hizb ut-Tahrir, e outros indivíduos e grupos considerados indesejáveis pelos ocupantes. A própria ex